CCJ aprova PEC que reduz maioridade penal de 18 para 16 anos
PEDRO VENCESLAU - O ESTADO DE S. PAULO
31 Março 2015 | 13h 55
PEDRO VENCESLAU - O ESTADO DE S. PAULO
31 Março 2015 | 13h 55
Proposta teve 42 votos a favor e 17 contra;
PSDB, DEM, PR e PSD defenderam mudança,
enquanto PT, PC do B e PSB se opuseram
Atualizado às 14h06
SÃO PAULO - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira, 31, por 42 votos a 17 a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal.
PSDB, DEM, PR, PSD votaram a favor da PEC. Já PT, PC do B e PSB votaram contra.
Por sua vez, o PMDB liberou a bancada.
Após a aprovação na CCJ, será criada uma comissão especial que debaterá o
tema por até 40 sessões antes que o tema seja apreciado em plenário.
A sessão foi tumultuada e as bancadas de PT, PSOL, PPS, além da
liderança do governo na Câmara, tentaram sem sucesso tentar obstruir a sessão.
A oposição inverteu a ordem do dia para priorizar a pauta.
Na tentativa de evitar a aprovação da PEC, o vice-líder do governo na Câmara,
deputado Orlando Silva (PC do B-SP), disse que o Congresso não pode agir
"de forma passional" na discussão do tema.
"O parlamento não pode fazer justiça com as próprias mãos."
Representando a bancada do PT, Paulo Teixeira (SP)
defendeu a criação de uma subcomissão na CCJ
para buscar outra alternativa de penas para menores infratores.
O PT anunciou que entrará com um mandado de segurança no
Supremo Tribunal Federal (STF).
Atualizado às 14h06
SÃO PAULO - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira, 31, por 42 votos a 17 a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal.
PSDB, DEM, PR, PSD votaram a favor da PEC. Já PT, PC do B e PSB votaram contra.
Por sua vez, o PMDB liberou a bancada.
Após a aprovação na CCJ, será criada uma comissão especial que debaterá o
tema por até 40 sessões antes que o tema seja apreciado em plenário.
A sessão foi tumultuada e as bancadas de PT, PSOL, PPS, além da
liderança do governo na Câmara, tentaram sem sucesso tentar obstruir a sessão.
A oposição inverteu a ordem do dia para priorizar a pauta.
Na tentativa de evitar a aprovação da PEC, o vice-líder do governo na Câmara,
deputado Orlando Silva (PC do B-SP), disse que o Congresso não pode agir
"de forma passional" na discussão do tema.
"O parlamento não pode fazer justiça com as próprias mãos."
Representando a bancada do PT, Paulo Teixeira (SP)
defendeu a criação de uma subcomissão na CCJ
para buscar outra alternativa de penas para menores infratores.
O PT anunciou que entrará com um mandado de segurança no
Supremo Tribunal Federal (STF).