CCJ aprova PEC que reduz maioridade penal de 18 para 16 anos

PEDRO VENCESLAU - O ESTADO DE S. PAULO

31 Março 2015 | 13h 55

Proposta teve 42 votos a favor e 17 contra; 

PSDB, DEM, PR e PSD defenderam mudança, 

enquanto PT, PC do B e PSB se opuseram 

Atualizado às 14h06

SÃO PAULO - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) 

da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira, 31, por 42 votos a 17 a 

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal. 

PSDB, DEM, PR, PSD votaram a favor da PEC. Já PT, PC do B e PSB votaram contra. 

Por sua vez, o PMDB liberou a bancada.

REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA

André Dusek/Estadão

Deputados de partidos favoráveis à redução da maioridade penal comemoram o resultado da votação desta terça-feira

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Após a aprovação na CCJ, será criada uma comissão especial que debaterá o 

tema por até 40 sessões antes que o tema seja apreciado em plenário. 

A sessão foi tumultuada e as bancadas de PT, PSOL, PPS, além da

 liderança do governo na Câmara, tentaram sem sucesso tentar obstruir a sessão.

 A oposição inverteu a ordem do dia para priorizar a pauta. 

Na tentativa de evitar a aprovação da PEC, o vice-líder do governo na Câmara, 

deputado Orlando Silva (PC do B-SP), disse que o Congresso não pode agir 

"de forma passional" na discussão do tema. 

"O parlamento não pode fazer justiça com as próprias mãos."

Representando a bancada do PT, Paulo Teixeira (SP) 

defendeu a criação de uma subcomissão na CCJ 

para buscar outra alternativa de penas para menores infratores. 

O PT anunciou que entrará com um mandado de segurança no 

Supremo Tribunal Federal (STF).